“A Simplificação no Direito Administrativo e Ambiental”: obra com temática inédita no Brasil propõe debate sobre desburocratização

Lançamento será nesta quinta-feira (12/3), às 18h,  durante o II Congresso Internacional da ESAP / PGE-RJ sobre Direito Ambiental, na Rua do Carmo 27/ 14• andar, Centro, no Rio de Janeiro

Simplificação é um termo que comporta diversos conceitos e ideias. No lançamento editorial A Simplificação no Direito Administrativo e Ambiental, com o selo da editora Lumen Juris, o advogado Rafael Daudt D’Oliveira reúne um conjunto de ideias sistematizadas sobre a simplificação no direito administrativo e ambiental, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e promover o debate sobre o tema que tem impactos sociais e econômicos.

Diversos países do mundo vêm adotando medidas de simplificação, com destaque no âmbito do direito administrativo e ambiental, de forma a facilitar a vida do cidadão e das empresas e as suas relações com a Administração Pública. Por ser uma tendência mundial que, segundo o autor, “traria enormes benefícios ao Brasil”, o estudo da simplificação é tema central desta obra e tem como base pesquisas desenvolvidas pelo advogado nos últimos anos, destacando inúmeras referências nacionais e internacionais sobre o tema. 

Rafael Daudt D'Oliveira (Foto: Claunir Tavares - PGE-RJ)

“A exigência de formalidades desnecessárias por parte da Administração, além de incrementar os custos relacionados ao exercício das atividades econômicas e à prestação de serviços públicos, cria restrições desnecessárias ao avanço tecnológico. Demais disso, pode ter um impacto significativo sobre o desempenho do setor privado na prestação do serviço público, prejudicando o desenvolvimento nacional sustentável, e sem fornecer, em contrapartida, qualquer ganho em termos de tutela de bens jurídicos”, alerta Rafael Daudt.

Como exemplo de reforma de simplificação administrativa bem-sucedida, o autor cita no livro o programa de simplificação adotado nos Estados Unidos, durante o Governo Obama, que envolveu a adoção de diversas medidas, como a edição do Executive Order 13.563/2011. “Essa edição previu que as normas regulatórias devem ser acessíveis, consistentes, escritas em linguagem simples e fácil de entender. O programa de simplificação norte-americano teve ênfase na análise custo-benefício e na maximização de benefícios líquidos”, explica Rafael Daudt.

Para o autor a simplificação no âmbito ambiental é uma tendência mundial. “A simplificação no direito ambiental vale-se do mesmo arcabouço teórico da simplificação administrativa, mas com as especificidades da área às quais acrescentamos a existência de princípios jurídicos próprios, como os do poluidor-pagador, da prevenção e da precaução, que diferenciam o direito ambiental dos demais ramos do direito. A simplificação ambiental também adota diversas medidas da simplificação administrativa com as necessárias adaptações para a temática ambiental, mas possui algumas que lhe são peculiares”, esclarece Daudt.

A temática da obra visa, portanto, abrir espaço para discussão no âmbito jurídico, social, público e empresarial sobre as melhores formas de simplificar processos e gerar resultados efetivos na vida pública e na sociedade em geral.

O livro A Simplificação no Direito Administrativo e Ambiental será lançado nesta quinta-feira, dia 12, às 18h, durante o II Congresso Internacional da ESAP / PGE-RJ sobre Direito Ambiental, evento que acontecerá de hoje (11) até sexta-feira (dia 13), na Rua do Carmo 27/ 14• andar, no Rio de Janeiro, e tem a coordenação de Rafael Daudt. 

Sobre o autor:

Rafael Daudt D’Oliveira é Doutorando em Direito Público e mestre em direito ambiental e urbanístico pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Ambiental e bacharel em direito pela Puc-Rio. Professor de direito ambiental da Puc-Rio. Professor de direito administrativo e ambiental da Esap. Conselheiro do CONAMA. Conselheiro do CONEMA-RJ. Membro da Ceca- Comissão Estadual de Controle Ambiental. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Procurador-chefe do Inea. Sócio do escritório Daudt Advogados. Possui diversas publicações sobre direito ambiental no Brasil e Europa. Membro da Delegação brasileira nas Conferências da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e das Partes do Protocolo de Quioto, realizadas em Cancún (2010) e Durban (2011), bem como da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20) realizada no Rio de Janeiro (2012). 

Docente da UFSCar lança livro sobre a Língua Brasileira de Sinais

Obra compartilha pesquisas desenvolvidas no âmbito da pós-graduação relacionadas à Libras

"Você disse Libras? - O acesso do surdo à educação pelas mãos do intérprete de Libras" é o título do livro que está sendo lançado por Diléia Aparecida Martins Briega, docente do Departamento de Psicologia (DPsi) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e publicado pela Editora Letraria.

O livro nasceu da necessidade de compartilhar pesquisas desenvolvidas no âmbito da pós-graduação relacionadas à Língua Brasileira de Sinais. "A Língua Brasileira de Sinais [Libras] precisa ser aprendida por todas as pessoas, e o intérprete de Libras é um profissional que merece reconhecimento", defende a autora.

A obra é dividida em cinco capítulos: "Surdez, linguagem e educação escolar", "O intérprete de Libras na educação de surdos", "O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como via de acesso ao Ensino Superior brasileiro", "Análise das condições oferecidas aos surdos no Enem" e "Apre(e)ndendo com os dados do Enem".

O acesso do surdo ao Enem foi estudado pela autora durante seu doutorado, uma pesquisa financiada pelo Observatório de Educação (Obeduc-Capes) que analisou indicadores publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). "O estudo abordou o desenvolvimento da pessoa surda, a apropriação da língua e do conhecimento escolar, o direito previsto para a realização de exames, a atuação do intérprete de Libras etc.", detalha Briega. De acordo com ela, os resultados indicam a necessária mudança do sistema educacional para que o bilinguismo seja vivido na prática. "Essa mudança começa na atitude das pessoas que se comprometem a aprender a Libras", conclui.

O livro impresso pode ser adquirido por meio do link https://bit.ly/3bWe5sH ou pelo WhatsApp (16) 99713-2014 ou (16) 99743-8755. O e-book "Você disse Libras?" foi lançado anteriormente e está disponível para download gratuito em www.letraria.net/voce-disse-libras.